Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-2 of 2 (Search time: 0.007 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| Jul-2011 | Enriquecimento ilícito como modalidade de crime | Este artigo trata do enriquecimento ilícito como modalidade de crime; seus antecedentes legais e Projetos de Lei que fomentam o enriquecimento ilícito como crime. |
| Jun-2011 | Estudo comparado das garantias processuais no âmbito do processo disciplinar e sua proteção na esfera global | O artigo trata sobre as garantias de cunho constitucional no processo disciplinar, o processo equitativo e sua inerente ligação ao prazo razoável e sobre o impacto jurídico dos tratados na ordem internacional. |