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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2-Apr-2018 | Ementário de Gestão Pública n. 2.134 | Trata-se do Ementário 2.134, que traz a Portaria STN/MF 245, de 28 de março de 2018 (execução orçamentária) e o Acórdão 476/2018 – TCU – Plenário (obra ou serviço de engenharia e solução antieconômica). |