1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Dec-2008Controle Social: transparência das políticas públicas e fomento ao exercício de cidadaniaFalar de controle social é tratar da participação da sociedade na administração pública, na definição de diretrizes, na avaliação da conduta dos agentes públicos, na gestão das políticas públicas, enfim, na participação efetiva da sociedade em tudo aquilo que direta ou indiretamente afeta o bem-estar comum. O controle exercido pela sociedade é elemento de fundamental importância ao estímulo de práticas corretas pelos atores sociais, e, por conseguinte, é instrumento inibidor de desvios e abusos no trato da coisa pública, além de propiciador da inclusão social. Muitos são os obstáculos para o alcance do controle social, dentre os quais: a existência de legislação desatualizada e incoerente; a descrença por parte da sociedade na possibilidade de mudança positiva da gestão pública; o baixo nível de escolaridade da maior parte da população; e os interesses individuais, principalmente dos “poderosos” que conflitam com o interesse comum. Porém, verificam-se, na história do Brasil, vários exemplos de que com a participação social é possível alcançar vitórias para o bem de todos, e que, para tal, a transparência e o acesso à informação tornam-se imprescindíveis.
Jun-2008Revista da CGU: v. 3, n. 4, jun. 2008A Revista da CGU é uma publicação técnico-científica que tem por objetivo divulgar trabalhos inéditos, produzidos por servidores da Controladoria-Geral da União e por pesquisadores, estudantes e profissionais, sobre temas relativos às atividades de auditoria, fiscalização, ouvidoria, correição, ética pública, controle social e prevenção e combate à corrupção. Nesta edição, além dos artigos científicos, o leitor encontra doutrina especializada e seções de legislação e jurisprudência sobre as áreas de interesse da Revista.
Jun-2008Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimatoEste artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
10-Oct-2007Boletim Interno Extra, de 10 de Outubro de 2007Trata-se do Boletim Interno Extra, de 10 de Outubro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
26-Jan-2007Boletim Interno n. 04, de 26 de Janeiro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 04, de 26 de Janeiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
Dec-2006Sistema Nacional de Ouvidorias do Poder Executivo FederalArtigo de autoria de Antonia Eliana, advogada, no qual a autora discorre sobre o sistema nacional de ouvidorias do poder executivo federal. O presente estudo oferece subsídios ao modelo organizacional do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, e consequentemente à Ouvidoria-Geral da União, no âmbito da Presidência da República, o qual carece de aperfeiçoamentos para o pleno desempenho da indelegável tarefa de articulador das ações das unidades de ouvidorias dispersas nas diversas pastas ministeriais e demais órgãos federais.
15-Sep-2006Boletim Interno n. 37, de 15 de Setembro de 2006Trata-se do Boletim Interno n. 37, de 15 de Setembro de 2006, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
18-Aug-2006Boletim Interno n. 33, de 18 de Agosto de 2006Trata-se do Boletim Interno n. 33, de 18 de Agosto de 2006, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
9-Jun-2006Boletim Interno n. 23, de 09 de junho de 2006Trata-se do Boletim Interno n. 23, de 09 de junho de 2006, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
24-Feb-2006Boletim Interno n. 8, de 24 de fevereiro de 2006Trata-se do Boletim Interno n. 8, de 24 de fevereiro de 2006, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.