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30-Jan-2023 | Boletim CGU Internacional: Edição 22 | A edição apresenta as atividades realizadas no âmbito dos grupos de trabalho da ONU e da OCDE, assim como noticia as reuniões de redes especializadas em combate à corrupção e integridade pública. O boletim relata, ainda, a participação de servidores em eventos de capacitação nos Estados Unidos. Confira também a retrospectiva com os principais compromissos, resultados, avaliações e reuniões realizadas em 2022. |
2-Dec-2021 | Boletim Informativo CGU/MS n. 11 [nov./2021] | Esta edição nº 11 do Boletim informa sobre as notícias que marcaram as ações da Regional Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) no mês de novembro de 2021. |
Oct-2007 | A Controladoria-Geral da União e a publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais à luz da transparência pública | Este artigo trata sobre o princípio da publicidade, da moralidade administrativa, da eficiência (participação do usuário na administração pública direta e indireta; eficácia material, busca perene da qualidade; transparência e direcionamento da atividade; e dos serviços públicos à efetividade do bem comum). |
15-Dec-2021 | Boletim CGU Internacional: Edição 16 | A 16ª edição do Boletim CGU Internacional reúne informações sobre as diversas atividades ocorridas no âmbito da OCDE, e em redes especializadas, passando por temas relacionados a controle interno, acesso à informação, integridade e governança. O boletim apresenta atualizações sobre os projetos de cooperação técnica em andamento, novidades da Revista da CGU e ações de capacitação. |
Dec-2018 | Lei anticorrupção brasileira e interfaces com o controle social | O enfrentamento da corrupção é um tema que tem adquirido grande relevância nacional e internacionalmente, motivando a celebração de convenções entre os Estados, que tematizam, entre outros aspectos, o papel das pessoas jurídicas em práticas corruptoras e a relevância da participação da sociedade no enfrentamento do problema. Em 2013, o Brasil editou a Lei Federal nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública, comumente associados a práticas de corrupção. Nesse contexto, o presente artigo busca identificar interfaces entre a Lei Anticorrupção e o exercício do controle social, de modo a examinar como essa forma de controle foi incorporada no novo marco normativo. Realiza-se, assim, uma abordagem descritiva e de caráter exploratório, que contempla a revisão bibliográfica das temáticas corrupção, controle social e accountability, além da análise das convenções internacionais que tratam da matéria e da referida Lei. Como interfaces mais evidentes, identificam-se o Cadastro Nacional de Empresas Punidas e o fomento a denúncias, que possibilitam, à sociedade, prover os órgãos públicos de informações sobre atos ilícitos e realizar o controle sobre a aplicação da Lei Anticorrupção. Essas interfaces apresentam-se, contudo, em caráter embrionário, cuja consolidação representa um dos desafios das políticas anticorrupção. |
2-Aug-2021 | Ementário de Gestão Pública n. 2.439 | Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público. |
11-Jun-2021 | Boletim CGU Internacional: Edição 13 | A 13ª edição do Boletim CGU Internacional detalha a última reunião do Grupo Anticorrupção do G20, a primeira reunião do ano do Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade e as atividades do Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No âmbito da transparência, acesso à informação e integridade pública, a edição traz informações sobre a primeira sessão de intercâmbio da Rede de Portais de Transparência da América Latina, a reunião da Rede de Transparência e Acesso à Informação, a realização da Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação, sediada pelo Brasil, além de informar sobre a reunião promovida pela OCDE junto com a Organização dos Estados Americanos sobre integridade no serviço público. Quanto à auditoria interna, apresenta um relato sobre a XVI Reunião Especializada de Organismos Governamentais do Mercosul. No período, também houve avanço no processo de avaliação da política de governo aberto e no projeto de reformulação do Portal de Dados Abertos, que tem promovido o diálogo da equipe da CGU com especialistas internacionais. Em parceria com a OCDE, a CGU anunciou os valores do serviço público e participou da 40ª Reunião do Comitê de Governança Coorporativa. |
31-Jan-2022 | Ementário de Gestão Pública n. 2.462 | Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público. |
13-Sep-2021 | Ementário de Gestão Pública n. 2.445 | Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público. |
17-Jan-2022 | Ementário de Gestão Pública n. 2.460 | Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público. |