1. Repositório de Conhecimento da CGU

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5-Jul-2019Boletim CGU Internacional: Edição 2Os meses de maio e junho de 2019 foram bastante intensos em termos de atuação internacional da Controladoria-Geral da União (CGU). A segunda edição do CGU Internacional retrata esse cenário, no qual houve participação da Casa em eventos de naturezas diversas, como nos foros multilaterais, nos grupos regionais de discussões temáticas e em atividades de capacitação. Além disso, houve missão ministerial à Europa e aos Estados Unidos, com o objetivo de expor o trabalho da CGU de estreitar relações bilaterais.
Oct-2019Revista da CGU: v. 11, n. 20, out. 2019A Revista da CGU apresenta esta edição especial, fruto do Seminário “Repensando o Esforço Anticorrupção no Brasil”, realizado em Brasília em novembro de 2018 e organizado pela ENAP e American University, com colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público da União (MPU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O comitê editorial convidou todos os participantes do seminário para submeter artigos relacionados com suas apresentações. A edição marca ainda a utilização, pela primeira vez, do DOI – Digital Object Identifier. Além disso, a presente edição pode ser considerada um trabalho de transição, uma vez que em outubro de 2019 tomará posse nova comissão editorial, que encontra uma Revista fortalecida e em condições de avançar ainda mais nos próximos anos.
9-Sep-2019Boletim CGU Internacional: Edição 3O boletim “CGU Internacional” inicia sua terceira edição informando sobre as principais convenções internacionais em matéria de prevenção e combate à corrupção: a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da ONU); a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Convenção da OCDE) e a Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos (Convenção da OEA).
1-Jun-2021O impacto das decisões de tribunais de contas sobre o exame judicial da tipicidade objetiva do crime de dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação (art. 89, Lei 8.666/93) e do novo crime de contratação direta ilegal (art. 337-E, CP)Este artigo indaga se uma decisão de Tribunal de Contas (TC) sobre a legalidade de uma dispensa ou inexigência de licitação (a chamada “contratação direta”) deve influenciar o juízo de tipicidade objetiva dos crimes do art. 89 da Lei 8.666/93 e do art. 337-E do Código Penal. A questão é relevante, porque referidos tipos penais são construídos a partir de uma remissão a normas jurídicas acessórias de Direito Administrativo, as quais um Tribunal de Contas, na sua função de controle e fiscalização, também tem competência para interpretar e aplicar. Assim, para responder ao problema lançado, analisam-se as peculiaridades das descrições típicas e seus impactos no juízo de tipicidade objetiva da conduta, situando a discussão no âmbito da teoria do delito. Após, a atuação dos Tribunais de Contas é estudada naquilo que importa ao recorte do texto e, por fim, são analisadas possíveis repercussões de suas decisões sobre a instância judicial-penal.
18-Dec-2020Boletim CGU Internacional: Edição 10A décima edição do Boletim CGU Internacional reconhece e parabeniza todas atividades realizadas pelos servidores da Controladoria-Geral da União no âmbito internacional. Traz notícias sobre evento de monitoramento da OCDE; troca de experiências com o México sobre mensuração da corrupção e participação do ministro da CGU em seminário do governo de Buenos Aires sobre integridade. A edição também relata as reuniões ocorridas em foros da OCDE, G20 e ONU, além de informar sobre participação de servidores da casa em Conferência do IIA e Oficina do UNODC sobre responsabilidade de pessoas jurídicas.
5-Jun-2020Boletim CGU Internacional: Edição 7A sétima edição do boletim CGU Internacional - relativa aos meses de abril-maio de 2020 - trata de tema de grande interesse brasileiro na atualidade: a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e sua abordagem em relação aos temas de combate à corrupção e promoção da integridade.
13-Oct-2020Boletim CGU Internacional: Edição 9A nona edição do boletim CGU Internacional apresenta um panorama de aumento das atividades internacionais em formato virtual, notadamente aquelas de caráter educativo, como conferências, webinários e oficinas realizados nos meses de agosto e setembro de 2020. Observa-se que o período também foi movimentado nos foros internacionais dos quais a Controladoria-Geral da União (CGU) participa. A comunidade internacional efetivamente se ajusta aos tempos de restrição de encontros presenciais trazidos pela Covid-19, de modo a conferir continuidade aos debates de temas importantes nos foros, ao andamento das avaliações de cumprimento das convenções e às parcerias internacionais.