Ementários 2019 48  Collection home page

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17-Jun-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.291Trata-se do Ementário nº 2.291, que traz o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019 (monitoramento e avaliação de políticas públicas), a Portaria ITI nº 33, DE 6 de junho de 2019 (ética profissional), a Portaria ME nº 297, de 12 de junho de 2019 (organizações sociais), a Portaria ME nº 299, de 13 de junho de 2019 (processo normativo), a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019 (governança e eSocial), a Portaria STN/ME nº 386, de 13 de junho de 2019 (contabilidade pública e pcasp 2020), a Portaria STN/ME nº 387, de 13 de junho de 2019 (contabilidade pública e receita orçamentária), o Acórdão nº 1.299/2019 – TCU – Plenário (erro sanável pelo pregoeiro; rejeição de intenção de recurso), o Acórdão nº 1.300/2019 – TCU – Plenário (qualificação técnico-profissional e somatório de atestados; efeito devolutivo do recurso e pregão eletrônico), o Acórdão nº 1.308/2019 – TCU – Plenário (estatais, inexigibilidade e contratação de serviços advocatícios), o Acórdão nº 1.316/2019 – TCU – Plenário (sanções), o Acórdão nº 1.263/2019 – TCU – Plenário (desburocratização), o Acórdão nº 1.274/2019 – TCU – Plenário (planejamento da contratação), o Acórdão nº 1.284/2019 – TCU – Plenário (convênios e prestação de contas), o Acórdão nº 1.286/2019 – TCU – Plenário (convênios, vida útil de equipamentos, desvio de finalidade e reversão patrimonial) e o Acórdão nº 1.292/2019 – TCU – Plenário (contratação de serviços de TIC e planejamento da contratação).
13-Jun-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.290Trata-se do Ementário nº 2.290, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 266: Decreto nº 9.830, de 10/6/2019 (LINDB); Portaria MME nº 243, de 10/6/2019 (integridade); Acórdão nº 3.692/2019 – TCU – 2ª Câmara (tomada de contas especial); Acórdão nº 3.703/2019 – TCU – 2ª Câmara (visita técnica); Acórdão nº 1.159/2019 – TCU – Plenário (locação de imóvel e avaliação prévia); Acórdão nº 1.197/2019 – TCU – Plenário (formulação de políticas públicas); Acórdão nº 1.184/2019 – TCU – Plenário (restrição à competitividade); Acórdão nº 1.179/2019 – TCU – Plenário (contratação de serviços de TIC e restrição à competitividade); Acórdão 1.166/2019 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 1.174/2019 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Raimundo Carreiro); Acórdão 1.175/2019 Plenário (Pedido de Reexame, Revisor Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 1.187/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 1.191/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 1.193/2019 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 3.859/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 3.459/2019 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto André de Carvalho); Acórdão 3.467/2019 Segunda Câmara (Admissão, Relator Ministro Raimundo Carreiro); Acórdão 3.477/2019 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer).
10-Jun-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.289Trata-se do Ementário nº 2.289, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 265: Portaria MDH nº 1.217, de 3 de junho de 2019 (gestão de riscos); Portaria MMA nº 358, de 27 de maio de 2019 (sustentabilidade); Acórdão nº 1.071/2019 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão nº 1.077/2019 Plenário (Auditoria, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão nº 1.083/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão nº 1.092/2019 Plenário (Consulta, Relator Ministro Raimundo Carreiro); Acórdão nº 1.097/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão nº 3.750/2019 Primeira Câmara (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) e o Acórdão nº 3.322/2019 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer).
3-Jun-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.288Trata-se do Ementário nº 2.288, que traz o Decreto nº 9.813, de 30 de maio de 2019 (patrimônio e sustentabilidade), a Portaria STN/ME nº 342, de 28 de maio de 2019 (execução orçamentária), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 3, de 27 de maio de 2019 (compras públicas e compra institucional de alimentos), a Portaria PRT-22 nº 57, de 27 de maio de 2019 (governo digital), a Portaria SEST/ME nº 11, de 29 de maio de 2019 (estatais e orçamento de investimento), a Portaria SAF/SOF/ME nº 4, de 30 de maio de 2019 (arrecadação de receitas e plano plurianual), a Portaria Interministerial CGU/ME nº 261, de 30 de maio de 2019 (convênios), a Portaria STPC/CGU nº 1.843, de 30 de maio de 2019 (prevenção e combate à corrupção e gamificação), o Acórdão nº 1.079/2019 – TCU – Plenário (obras públicas), o Acórdão nº 3.459/2019 – TCU – 2ª Câmara (processo no TCU e artifícios protelatórios), o Acórdão nº 3.773/2019 – TCU – 1ª Câmara (projeto deficiente, qualificação técnico-profissional e atestados) e o Acórdão nº 3.803/2019 – TCU – 1ª Câmara (contrato de repasse e prorrogações de vigência).
30-May-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.287Trata-se do Ementário nº 2.287, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 264: Portaria ME nº 239, de 23/5/2019 (integridade); Resolução INSS nº 681, de 24/5/2019 (teletrabalho); Resolução TCU nº 310, de 22/5/2019 (processo no TCU); Instrução Normativa DREI/ME nº 62, de 10/5/2019 (registro mercantil e desburocratização); Instrução Normativa DNIT nº 5, de 12/4/2019 (custos ambientais); Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/5/2019 (compras públicas e sanção); Acórdão nº 969/2019 – TCU – Plenário (relatório de gestão fiscal e consolidação de contas); Acórdão nº 3.661/2019 – TCU – 1ª Câmara (convênios, prestação de contas e capacidade operacional); Acórdão nº 3.750/2019 – TCU – 1ª Câmara (técnica e preço e serviços de natureza predominantemente intelectual; planejamento da contratação; requisitos de capacidade técnica-operacional e critérios de habilitação); Acórdão nº 1.076/2019 – TCU – Plenário (administração de meios circulantes); Acórdão nº 1.077/2019 – TCU – Plenário (manutenção da frota); Acórdão nº 1.092/2019 – TCU – Plenário (solução de consulta, teto constitucional e regime previdenciário); Acórdão nº 1.097/2019 – TCU – Plenário (planejamento da contratação); Acórdão nº 1.105/2019 – TCU – Plenário (administração fiscal e consolidação tributária); Acórdão nº 1.123/2019 – TCU – Plenário (habilitação jurídica); Acórdão nº 1.132/2019 – TCU – Plenário (republicação do edital); Acórdão nº 991/2019 – TCU – Plenário (normas brasileiras de contabilidade e contrato de gestão); Acórdão 1.033/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 1.035/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 1.038/2019 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 1.045/2019 Plenário (Denúncia, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 3.575/2019 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 3.576/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 3.588/2019 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 3.067/2019 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 3.068/2019 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 3.088/2019 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Aroldo Cedraz).
27-May-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.286Trata-se do Ementário nº 2.286, que traz a Portaria ME nº 240, de 23 de maio de 2019 (regime próprio de previdência e centralização), a Portaria SGO/SOF/ME Nº 2, de 23 de maio de 2019 (processo orçamentário), a Resolução CSDPU nº 149, de 7 de maio de 2019 (governo digital), o Acórdão nº 1.010/2019 – TCU – Plenário (planejamento da contratação), o Acórdão nº 1.011/2019 – TCU – Plenário (licitação exclusiva e objetividade digital; visita técnica e restrição competitividade; impugnação ao edital), o Acórdão nº 1.016/2019 – TCU – Plenário (gestão e fiscalização contratual), o Acórdão nº 1.017/2019 – TCU – Plenário (inscrição em Conselho Profissional e restrição à competitividade), o Acórdão nº 958/2019 – TCU – Plenário (integridade e prevenção e combate à corrupção), o Acórdão nº 961/2019 – TCU – Plenário (obra rodoviária, modelagem da solução e análise comparativa), o Acórdão nº 973/2019 – TCU – Plenário (relatório de gestão fiscal, garantias e atualização do registro contábil), o Acórdão nº 976/2019 – TCU – Plenário (processo no TCU, legitimidade passiva e requisição de documentos), o Acórdão nº 985/2019 – TCU – Plenário (compras públicas e controles internos) e o Acórdão nº 992/2019 – TCU – Plenário (interpretação de acórdãos do TCU, consequencialismo e razoabilidade).
23-May-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.285Trata-se do Ementário nº 2.285, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 263: Instrução Normativa CRG/CGU nº 8, de 16/5/2019, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 2, de 30 de maio de 2017 (correição e termo de ajuste de conduta); Portaria CRG/CGU nº 1.692, de 16/5/2019, que revoga a Portaria n.º 1.683, de 27 de junho de 2018 (correição e metas); Resolução CFC nº 1.569, de 16/5/2019 (conselhos profissionais e diárias e passagens); NBC CTR 4, de 16/5/2019 (normas brasileiras de contabilidade); Acórdão nº 3.182/2019 – TCU – 2ª Câmara (alvará sanitário, habilitação e vinculação ao instrumento convocatório); Acórdão nº 3.233/2019 – TCU – 2ª Câmara (convênios e prazos); Acórdão nº 1.058/2019 – TCU – Plenário (pregão presencial e sistema s); Acórdão nº 1.061/2019 – TCU – Plenário (estatais e gestão contratual) Acórdão nº 1.066/2019 – TCU – Plenário (patrimônio e condições de trabalho); Acórdão nº 1.032/2019 – TCU – Plenário (controle externo, registro de atos de pessoal e inovação); Acórdão nº 1.046/2019 – TCU – Plenário (planejamento da contratação); Acórdão nº 1.049/2019 – TCU – Plenário (governança de aquisições); Acórdão nº 3.569/2019 – TCU – 1ª Câmara (republicação do edital; habilitação econômico-financeira, índices contábeis e restrição à competitividade); Acórdão 954/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 963/2019 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 976/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 3.515/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 3.535/2019 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Raimundo Carreiro); Acórdão 3.536/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 3.537/2019 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira); Acórdão 3.557/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 2.958/2019 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 2.973/2019 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministra Ana Arraes).
21-May-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.284Trata-se do Ementário nº 2.284, que traz a Portaria STN/ME nº 313, de 16 de maio de 2019 (demonstrativos fiscais), a Resolução ANTT nº 5.845, de 14 de maio de 2019 (autocomposição e arbitragem), a Portaria CRG/CGU nº 1.598, de 9 de maio de 2019 (correição e prescrição disciplinar), a Resolução CRG/CGU nº 1, de 7 de maio de 2019 (rede de corregedorias), a Portaria ME nº 498, de 14 de maio de 2019 (gratificação por encargo de curso ou concurso), o Acórdão nº 3.101/2019 – TCU – 2ª Câmara (riscos e controles internos) e o Acórdão nº 3.108/2019 – TCU – 2ª Câmara (adjudicação por menor preço global e restrição à competitividade).
20-May-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.283Trata-se do Ementário nº 2.283, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 262: Instrução Normativa OGU/CGU nº 7, de 8/5/2019 (ouvidorias); Portaria ITI nº 22, de 9/5/2019 (acesso à informação); Portaria DEPEN/MJSP nº 199, de 13/5/2019 (gratificação por encargo de curso ou concurso); Decreto nº 9.794, de 14/5/2019 (cargos comissionados); Acórdão nº 3.469/2019 – TCU – 1ª Câmara (convênios, aquisição de equipamentos e cumprimento do objetivo; fiscalização contratual e responsabilidade trabalhista subsidiária); Acórdão nº 3.475/2019 – TCU – 1ª Câmara (convênios, continuidade administrativa, prestação de contas e devolução de saldo); Acórdão nº 3.513/2019 – TCU – 1ª Câmara (contratação de serviço de manutenção e especificação do objeto); Acórdão 925/2019 Plenário (Representação, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 929/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 931/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 933/2019 Plenário (Prestação de Contas Simplificada, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 937/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 3.327/2019 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 3.343/2019 Primeira Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 3.362/2019 Primeira Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 2.805/2019 Segunda Câmara (Admissão, Relator Ministra Ana Arraes).
14-May-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.282Trata-se do Ementário nº 2.282, que traz a Orientação Normativa CGAU/AGU nº 2, de 6 de maio de 2019 (conflito de interesses, nepotismo e subordinação), a Portaria Ancine nº 144-E, de 7 de maio de 2019 (sanções), a Portaria STN/ME nº 286, de 7 de maio de 2019 (manual de demonstrativos fiscais), a Portaria SGC/ME nº 268, de 6 de maio de 2019 (gestão de pessoas), a Portaria MC nº 831, de 9 de maio de 2019 (atendimento aos órgãos de controle), o Acórdão nº 950/2019 – TCU – Plenário (contratação de serviços de publicidade), o Acórdão nº 928/2019 – TCU – Plenário (micro e pequena empresa, enquadramento e diligência) e o Acórdão nº 936/2019 – TCU – Plenário (convênios e contratação de artistas; prestação de contas, boa-fé processual e omissão de dados).
9-May-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.281Trata-se do Ementário nº 2.281, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 261: Lei nº 13.821, de 3/5/2019 (convênios e consórcio público); Lei nº 13.822, de 3/5/2019 (consórcio público e regime trabalhista); Decreto nº 9.785, de 7/5/2019 (arma de fogo); Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3/5/2019 (criptomoedas); Resolução Sudeco nº 12, de 4/5/2019 (transferências voluntárias e critério de seleção); Acórdão nº 2.897/2019 – TCU – 2ª Câmara (fiscalização contratual, glosa de despesa não incorrida e ressarcimento; planejamento estratégico; pesquisa de preços e fiscalização contratual; fiscalização contratual, capacitação e dimensionamento de força de trabalho); Acórdão nº 2.900/2019 – TCU – 2ª Câmara (micro e pequena empresa, empate ficto, grupo econômico e diligência); Acórdão nº 925/2019 – TCU – Plenário (qualificação técnico-operacional e motivação de atos administrativos); Acórdão nº 937/2019 – TCU – Plenário (estatais e teto remuneratório; estatal dependente e não dependente); Acórdão 894/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 898/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 899/2019 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 901/2019 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 908/2019 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 911/2019 Plenário (Consulta, Relator Ministro Raimundo Carreiro); Acórdão 914/2019 Plenário (Representação, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 3.212/2019 Primeira Câmara (Admissão, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 3.213/2019 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 2.720/2019 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 2.742/2019 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer).
6-May-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.280Trata-se do Ementário nº 2.280 que traz a Medida Provisória nº 882, de 3 de maio de 2019 (desestatização, parceria de investimentos e transportes), o Decreto nº 9.781, de 3 de maio de 2019 (sistema S e acesso à informação), a Portaria SGP/ME nº 3.424, de 29 de abril de 2019 (auxílio-natalidade e gratificação por encargo de curso ou concurso), a Portaria Interministerial MMA/MME nº 274, de 30 de abril de 2019 (gestão de resíduos), a Portaria CGU nº 1.498, de 29 de abril de 2019 (operações especiais), a Portaria MAPA nº 79, de 30 de abril de 2019 (nepotismo), a Resolução Confea nº 1.116, de 26 de abril de 2019 (serviços técnicos especializados), o Acórdão nº 882/2019 – TCU – Plenário (capacidade técnico-operacional e proporcionalidade), o Acórdão nº 883/2019 – TCU – Plenário (inexequibilidade e diligência), o Acórdão nº 893/2019 – TCU – Plenário (capacidade técnico-operacional e acervo técnico), o Acórdão nº 898/2019 – TCU – Plenário (desclassificação de proposta, ajuste de preços unitários e formalismo moderado; estatais e julgamento de recurso; visita técnica), o Acórdão nº 907/2019 – TCU – Plenário (estatais, motivação de atos administrativos e alteração de critérios de julgamento), o Acórdão nº 911/2019 – TCU – Plenário (poder judiciário, atos administrativos e instrumento de publicidade), o Acórdão nº 922/2019 – TCU – Plenário (planejamento da contratação), o Acórdão nº 3.353/2019 – TCU – 1ª Câmara (planejamento da contratação e gestão de atas de registro de preços), o Acórdão nº 2.611/2019 – TCU – 2ª Câmara (planejamento da contratação, quantitativos e critérios de medição) e o Acórdão nº 2.612/2019 – TCU – 2ª Câmara (flexibilização de jornada).
3-May-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.279Trata-se do Ementário nº 2.279, que traz a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 (Liberdade Econômica); Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019 (Gsiste); Portaria ME nº 203, de 30 de abril de 2019 (Estatais); Portaria Mapa nº 80, de 30 de abril de 2019 (Correição e Ajustamento de Conduta); Portaria MMA nº 307, de 30 de abril de 2019 (Sustentabilidade e Gestão de Resíduos Sólidos); Portaria CRECI-DF nº 48, de 30 de abril de 2019 (Conselhos Profissionais e Governança); Acórdão nº 846/2019 - TCU - Plenário (Condições Extravagantes e Restrição à Competitividade); Acórdão nº 849/2019 - TCU - Plenário (Convênios, Fiscalização e Tomada de Contas Especial); Acórdão nº 856/2019 - TCU - Plenário (Rede Credenciada e Prazo para Complementação); Acórdão nº 859/2019 - TCU - Plenário (Pesquisa de Preços) e (Atestado de Capacidade Técnica); Acórdão nº 864/2019 - TCU - Plenário (Convênios), (Convênios, Modificações no Objeto e Contrapartida), (Convênios e Pregão Presencial), (Convênio e Pesquisa de Preços); Acórdão nº 902/2019 - TCU - Plenário (Condições Extravagantes e Pregão Presencial); Acórdão nº 903//2019 - TCU - Plenário (Aquisição de Medicamentos); Acórdão nº 3354/2019 - TCU - 1ª Câmara (Convênios e Consequencialismo).
30-Apr-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.278Trata-se do Ementário nº 2.278, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Boletim de Jurisprudência nº 260: Decreto nº 9.772, de 26 de abril de 2019 (horário de verão), Portaria Capes nº 90, de 24 de abril de 2019 (pós-graduação e educação à distância), Portaria MDR nº 1.079, de 24 de abril de 2019 (governança), Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 60, de 26 de abril de 2019 (desburocratização), Acórdão 799/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues), Acórdão 817/2019 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Bruno Dantas), Acórdão 820/2019 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Bruno Dantas), Acórdão 823/2019 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Bruno Dantas), Acórdão 825/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), Acórdão 3.015/2019 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), Acórdão 3.018/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira), Acórdão 3.023/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues), Acórdão 2.456/2019 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Vital do Rêgo); e Acórdão 2.464/2019 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Raimundo Carreiro).
26-Apr-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.277Trata-se do Ementário nº 2.277, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 259: Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019 (Empresa Simples de Crédito); Portaria ME nº 179, de 22 de abril de 2018 (Compras Públicas e Racionalização do Gasto Público); Decreto nº 9.770, de 22 de abril de 2019 (Ombudsman de Investimentos); Instrução Normativa MC nº 2, de 23 de abril de 2019 (Incentivo Fiscal e Apoio à Cultura; Acórdão nº 2.477/2019 - TCU - 2ª Câmara (Prestação de Contas); Acórdão nº 3.196/2019 - TCU - 1ª Câmara (Sistemas e Arrecadação de Recursos); Acórdão 728/2019 Plenário (Levantamento, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 730/2019 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 741/2019 Plenário (Solicitação do Congresso Nacional, Relator Ministro Raimundo Carreiro); Acórdão 2.844/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 2.845/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 2.846/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira); Acórdão 2.848/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 2.856/2019 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 2.341/2019 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Raimundo Carreiro); Acórdão 2.349/2019 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Aroldo Cedraz).
23-Apr-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.276Trata-se do ementário nº 2.276, que traz a Portaria SG/PR nº 20, de 15 de abril de 2019 (integridade), a Resolução Normativa Antaq nº 30, de 15 de abril de 2019 (desburocratização), a Portaria MJSP nº 430, de 15 de abril de 2019 (nepotismo), a Portaria ME nº 170, de 17 de abril de 2019 (processo normativo), a Portaria SECEX/ME nº 8, de 15 de abril de 2019 (defesa comercial e interesse público), a Instrução Normativa Valec nº 1, de 16 de abril de 2019 (estatais, liderança e cargos comissionados), a Portaria Antt nº 127, de 17 de abril de 2019 (gestão de riscos e prevenção e combate à corrupção), a Portaria CRMV/MS nº 20, de 29 de março de 2019 (conselhos profissionais), o Acórdão nº 767/2019 – TCU – Plenário (contratação emergencial e planejamento da contratação), o Acórdão nº 776/2019 – TCU – Plenário (qualificação técnico-profissional, especializações da engenharia e restrição à competitividade), o Acórdão nº 728/2019 – TCU – Plenário (estatais, remuneração e teto constitucional), o Acórdão nº 730/2019 – TCU – Plenário (prorrogação contratual e vantajosidade; âmbito de validade da sanção e restrição à competitividade; atestado de vistoria; qualificação técnica e profissional do quadro efetivo do licitante; fuga à licitação e ausência de cobertura contratual; rejeição de intenção de recurso), o Acórdão nº 721/2019 – TCU – Plenário (prestação de contas e controles internos; glosa de despesas; análise de prestação de contas e execução indireta; blockchain e automatização; capacidades institucionais e execução de políticas públicas; desburocratização, custos de transação e racionalização da despesa pública) e o Acórdão nº 713/2019 – TCU – Plenário (restrição à competitividade).
18-Apr-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.275Trata-se do Ementário nº 2.275, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 258: Decreto nº 9.760, de 11/4/2019 (processo administrativo ambiental); Decreto nº 9.764, de 11/4/2019 (recebimento de doações); Portaria MDH nº 391, de 11/4/2019 (convênios, prestação de contas e análise informatizada); Portaria CGU nº 1.286, de 10/4/2019 (correição); Portaria ME nº 158, 11/4/2019 (equivalência de cargos comissionados); CTA 25 (R1), de 11/4/2019 (normas brasileiras de contabilidade); Acórdão nº 2.719/2019 – TCU – 1ª Câmara (flexibilização de jornada; compras públicas, motivação de atos administrativos e tomada de contas especial; planejamento da contratação; bolsas); Acórdão nº 2.725/2019 – TCU – 1ª Câmara (registro de preços e gestão de atas); Acórdão nº 2.835/2019 – TCU – 1ª Câmara (registro contábil e NBCASP); Acórdão nº 2.837/2019 – TCU – 1ª Câmara (agrupamento por itens, adjudicação por lote e motivação de atos administrativos); Acórdão nº 658/2019 – TCU – Plenário (convênios e atingimento do objetivo); Acórdão nº 670/2019 – TCU – Plenário (habilitação econômico-financeira, índices contábeis e garantia; habilitação técnica e visita técnica); Acórdão nº 684/2019 –TCU – Plenário (fundo constitucional do distrito federal e conciliação e arbitragem); Acórdão nº 705/2019 – TCU – Plenário (governança, riscos, controles e liderança); Acórdão nº 712/2019 – TCU – Plenário (reforma trabalhista, regime de 12×36 horas e adequação de contratos administrativos); Acórdão nº 718/2019 – TCU – Plenário (locação de imóvel e chamamento público); Acórdão 690/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 699/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 712/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 713/2019 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 721/2019 Plenário (Auditoria, Relator Ministro-Substituto André de Carvalho); Acórdão 2.678/2019 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 2.681/2019 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 2.699/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 2.256/2019 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Aroldo Cedraz); Acórdão 2.286/2019 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer).
15-Apr-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.274Trata-se do Ementário nº 2.274, que traz o Decreto nº 9.754, de 11 de abril de 2019 (cargos públicos), o Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 (governo eletrônico), o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019 (combate à corrupção), o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 (órgãos colegiados), o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019 (comunicações administrativas e redação oficial), o Decreto nº 9.757, de 11 de abril de 2019 (técnica normativa e desburocratização), a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 (cadastro positivo), a Portaria SG/PR nº 16, de 9 de abril de 2019 (governança digital), a Portaria AG/PR nº 17, de 9 de abril de 2019 (governança), a Instrução Normativa INSS nº 101, de 9 de abril de 2019 (regime geral de previdência social) e a Portaria SGD/ME nº 23, de 4 de abril de 2019 (rede nacional de governo digital).
11-Apr-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.273Trata-se do Ementário nº 2.273, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 257: Portaria MC nº 641, de 4/4/2019 (governança); Instrução Normativa OGU/CGU nº 3, de 5/4/2019 (rede nacional de ouvidorias); Portaria PGR nº 59, de 1º/2/2019 (comunicação social); Portaria MDH nº 73, de 29/3/2019 (compras públicas, sanções e dosimetria); Decreto nº 9.745, de 8/4/2019 (regimento interno Ministério da Economia); Decreto nº 9.746, de 8/4/2019 (regimento interno INSS); Portaria Enap nº 187, de 4/4/2019 (regimento interno Enap); Orientação Normativa SPPI/SEGOV/PR nº 1, de 8/4/2019 (infraestrutura e parcerias de investimentos); Portaria PGR/MPU nº 15, de 21/32019 (gestão de pessoas, cessão e requisição); Acórdão nº 2.591/2019 – TCU – 1ª Câmara (planejamento da contratação); Acórdão nº 2.676/2019 – TCU – 1ª Câmara (planejamento da contratação); Acórdão nº 2.696/2019 – TCU – 1ª Câmara (planejamento da contratação; capacidade técnico-operacional e quantitativos mínimos); Acórdão 599/2019 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 600/2019 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 601/2019 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Raimundo Carreiro); Acórdão 606/2019 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 628/2019 Plenário (Representação, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 2.455/2019 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 2.457/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 2.472/2019 Primeira Câmara (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 2.474/2019 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira); Acórdão 1.951/2019 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 1.956/2019 Segunda Câmara (Representação, Relator Ministro-Substituto André de Carvalho).
8-Apr-2019Ementário de Gestão Pública n. 2.272Trata-se do Ementário nº 2.272 que traz a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 (contratações e governança de TIC), a Instrução Normativa SGD/ME nº 2, de 4 de abril de 2019 (contratações e governança de TIC), a Portaria SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 (contratações e governança de TIC), a Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019 (contratações e governança de TIC), a Portaria AGU nº 213, de 29 de março de 2019 (advocacia pública e comunicação processual), a Portaria AGU nº 215, de 1º de abril de 2019 (segurança institucional), a Portaria nº 172, de 28 de março de 2019 (benefício previdenciário), a Resolução STJ nº 7 de 29 de março de 2019 (política de impressão), o Acórdão nº 2.447/2019 – TCU – 1ª Câmara (sistema S e compras públicas), o Acórdão nº 569/2019 – TCU – Plenário (clareza e objetividade do edital), o Acórdão nº 575/2019 – TCU – Plenário (rede credenciada; atestado de capacidade técnica e prazo de validade), o Acórdão nº 2.343/2019 – TCU – 1ª Câmara (atestado de capacidade técnica), o Acórdão nº 588/2019 – TCU – Plenário (prestação e tomada de contas; natureza jurídica das recomendações do TCU), o Acórdão nº 600/2019 – TCU – Plenário (sustentabilidade) e o Acórdão nº 630/2019 – TCU – Plenário (habilitação e rol taxativo; compras públicas e formalização).
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