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Title: Lei n. 13.726, de 8 de outubro de 2018
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Lei
metadata.dc.subject.classification: Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Ouvidoria::Simplifique
metadata.dc.subject.keyword: Simplificação
Desburocratização
Issue Date: 8-Oct-2018
metadata.dc.date.started: 9-Oct-2018
Publisher: Presidência da República
Abstract: Esta lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13726.htm
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/8697
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Leis 2018

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