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3-Oct-2018Plano de Integridade da Fundação Cultural Palmares (FCP) [versão 1]A Fundação Cultural Palmares, criada em 22 de agosto de 1988, pela Lei nº 7.668, é a primeira instituição pública voltada para a preservação e a promoção dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Ela atua em três eixos fundamentais para promover a inclusão da população afro-brasileira no rol de diretos previsto pela Constituição: o social, o cultural, e o de gestão da informação. Figura, ainda, como referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão à implementação do Art. 26 A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que torna obrigatório o ensino das Histórias da África e Afro-brasileira nas escolas.
16-Mar-2020Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) é uma autarquia federal vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. A instituição foi criada nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com a fusão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL) e da Escola Agrotécnica Federal (EAF) de Satuba, com todas as prerrogativas de uma instituição de ensino superior, destacando-se na oferta de ensino técnico e tecnológico no Estado de Alagoas.
1-Jun-2020Plano de Integridade da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) [versão 1]A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é uma escola de Governo do Poder Executivo Federal, instituída sob a forma de Fundação, vinculando-se ao Ministério da Economia. A instituição da Escola foi autorizada pela Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980, com as alterações da Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 199. A Enap tem como missão formar e desenvolver agentes públicos capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade. Somos o ambiente onde o setor público se transforma em competência, conhecimento, inovação, atitude, resultado e valor.
21-May-2020Plano de Integridade da Universidade Federal de Catalão (UFCAT) [versão 1]A Universidade Federal de Catalão (UFCAT) foi criada por desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG), pela Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018. Tem a natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro no Município de Catalão, Estado de Goiás.
3-Jun-2020Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) [versão 1]A Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi instituída pela Lei 10.032, de 23 de outubro de 2000. É uma entidade pública vinculada ao Ministério da Educação destinada à promoção do ensino, pesquisa e extensão, dotada de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em consonância com a legislação vigente.
9-Mar-2020Plano de Integridade do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) [versão 1]O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, é uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), sendo uma autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), atua em conformidade com princípios da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão. É detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, se caracteriza como instituição multicampi, com atuação no Estado de Minas Gerais.
21-Dec-2018Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) é uma autarquia federal vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) - Ministério da Educação (MEC) e instituída através da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
28-Jun-2019Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, criado nos termos da Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá e da Escola Agrotécnica Federal de Cáceres, é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Vinculada ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
20-Mar-2020Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) [versão 1]O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), foi criado nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão e das Escolas Agrotécnicas Federais de Codó, de São Luís e de São Raimundo das Mangabeiras. A instituição é vinculada ao Ministério da Educação e possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, conforme legislação vigente. Possui diversos pontos de presença em todo o Estado do Maranhão, a saber: trinta campi, três Centros de Referência Educacional, um Centro de Referência Tecnológica, um Centro de Pesquisas Avançadas em Ciências Ambientais, quinze Polos de educação a distância (UAB) e trinta e oito Polos institucionais, que se constituem em unidades administrativas e pedagógicas, em conformidade com a Portaria do Ministério da Educação nº 246/2016.
1-Jun-2020Plano de Integridade do Ministério da Educação (MEC) [versão 1]O Ministério da Educação (MEC), órgão da administração federal direta, tem como áreas de competência a política nacional de educação; a educação infantil; a educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacionais; a pesquisa e a extensão universitárias; o magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.