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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2019 | Curso de Processo Administrativo Disciplinar Teoria [manual do participante] | O presente curso tem por finalidade a capacitação de agentes públicos que irão compor comissão de procedimento correcional, bem como servidores que atuem em atividades precedentes à instauração da apuração, de forma a padronizar a condução do processo administrativo disciplinar, com ênfase no inquérito administrativo. |
| 4-Jan-2019 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) [Vídeo] | Vídeo publicado no Portal de Corregedorias. Apresenta o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, trata dos requisitos definidos pela IN CGU nº 2/2017, e traz orientações práticas para a sua utilização. |