1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Feb-2020Auditores internos governamentais da Controladoria-Geral da União: como preferem atuar, de forma didática ou repressiva?Este estudo tem como objetivo explorar variáveis que direcionam a atuação dos auditores internos da Controladoria-Geral da União (CGU).
29-May-2020Contribuição da Controladoria-Geral da União na Avaliação do Programa SAMU No BrasilA Constituição Federal promulgada em 1988 promoveu a descentralização de políticas públicas para os entes estaduais e municipais, no entanto, o planejamento e formatação dessas políticas ainda permanecem na esfera federal. Em razão dessa descentralização e buscando assegurar aderência entre o planejamento e a execução das políticas públicas, o governo federal fortaleceu e estruturou os mecanismos de controle. No âmbito do Poder Executivo Federal a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e o incremento da transparência da gestão, por meio de ações de controle e avaliação. O presente estudo analisa as contribuições da CGU na avaliação das políticas públicas de saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A pesquisa desenvolvida usou a abordagem qualitativa cuja análise dos dados foi feita por meio de análise de conteúdo de Bardin tendo como base o Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 61 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Os dados do trabalho mostraram que a atuação da CGU promoveu melhorias no âmbito do programa SAMU por meio de medidas como o aprimoramento dos procedimentos internos ou adoção de novos procedimentos; ressarcimento de valores pagos indevidamente; adoção pelo gestor de medidas corretivas que foram recomendadas pela CGU; fortalecimento dos mecanismos de controle; alteração de rotinas internas; responsabilização dos desvios identificados; indicação de desperdícios na execução dos recursos de custeio do programa; identificação de deficiências no monitoramento do programa; entre outras recomendações.
20-Dec-2022Avaliação do ressarcimento em processos de tomadas de contas especiais da administração pública federalEsta pesquisa avaliou a eficácia das Tomadas de Contas Especiais (TCE) na recuperação de danos ao erário na administração pública federal entre 2017 e 2021, bem como a transparência das informações fornecidas ao público em geral. Os resultados apontam para uma falta de transparência e um percentual efetivo de ressarcimento de 1,71%, o que sugere a ineficácia dos processos de TCE. Pelo conhecimento do autor, essa é a primeira análise acadêmica do ressarcimento de prejuízos ao erário por meio de TCE que registra os valores recuperados para os cofres públicos.
23-Apr-2021Cooperação federativa para o fortalecimento do Controle Interno: aprendizagens a partir do Programa Pacto da CGU em Navegantes/SC [Dissertação]O objetivo deste trabalho é identificar aprendizagens obtidas a partir da implementação do Programa Pacto, concebido pela Controladoria-Geral da União para o fortalecimento dos controles internos, como experiência da cooperação federativa entre os entes da administração pública federal, representada pela CGU, e municipal, pela prefeitura de Navegantes, em Santa Catarina.
16-Mar-2020VIRANDO A PÁGINA: Análise do Perfil das Recomendações de Compliance da Controladoria-Geral da União em Acordos de LeniênciaA presente pesquisa objetiva explorar, como exemplo, o estudo de caso do acordo de leniência celebrado entre União e o grupo econômico Odebrecht S/A, analisando as recomendações emanadas pela CGU para seu programa de integridade e as diretrizes adotadas pela empresa em seu novo programa. A partir disso, explorar da literatura especializada conceitos e insights da ciência comportamental que se aplicam à indução de um comportamento íntegro nas organizações, visando trazer à tona essa nova perspectiva e ofertar de valor ao processo de mudança de cultura nos negócios com o Estado.
4-Sep-2020Impacto da Inteligência Artificial na Atividade de Auditoria: equacionando gargalos nos repasses da união para entes subnacionaisEste trabalho acadêmico procurou compreender as circunstâncias em que o uso do sistema “Malha Fina de Convênios”, que usa Inteligência Artificial (IA) para analisar as prestações de contas de convênios e prevê o resultado da análise, é suficientemente percuciente para dispensar a necessidade de análise convencional de prestação de contas de convênios por parte de servidores públicos. Aborda, de forma inovadora, sobre a utilização de técnicas de auditoria por meio de soluções tecnológicas como machine learning (ML) e IA que vem se ampliando no setor privado com impactos positivos em termos de prevenção às fraudes e incremento da eficiência e eficácia do trabalho realizado pelos auditores. Entretanto, identifica que uso dessas ferramentas na Administração Pública ainda são incipientes.
3-Jun-2022Custos Afundados: Framed Field Experiments Aplicados a Auditores Internos GovernamentaisNeste trabalho, buscamos aproximar as literaturas de economia comportamental e de auditoria. Para isso, aplicamos experimentos para pesquisar variáveis associadas a um dos vieses cognitivos: o de custo afundado (a falácia do custo afundado, o efeito custo afundado), variável comportamental cuja interferência no processo decisório pode levar a decisões sub-ótimas. Representado pela ideia dethrowing good money after bad, testamos se servidores da auditoria interna governamental do Poder Executivo federal, profissionais com alto nível de instrução, estavam sujeitos a esse tipo de efeito. Nesse público, também testamos se o nível de testosterona pré-natal, medido pela proporção 2D:4D, e se outras variáveis (como idade, tempo de serviço, nível de atenção, intensidade de custo afundado, percepção sobre a probabilidade de sucesso de ações) estão associadas a custos afundados. Obtivemos resultados com significância estatística indicando, dentre outros, que profissionais com alto nível de instrução sofrem do viés de custo afundado e que o hormônio testosterona e a percepção sobre a probabilidade de sucesso influenciam custos afundados.
2021A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileirosEsta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a transparência pública dos municípios brasileiros e o quantitativo de irregularidades dos atos de gestão dos recursos públicos transferidos pela União. Ademais, investigando-se também a influência de outros fatores relacionados, especificamente, aspectos socioeconômicos e da condição financeira desses municípios. Como indicador de irregularidades adotaram-se os relatórios das auditoria realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao passo que para a mensuração da transparência pública foram utilizadas as notas obtidas pelos municípios no Ranking Nacional de Transparência, com parâmetros estabelecidos em dispositivos legais como Lei Complementar 101 (2000), Lei Complementar 131 (2009) e da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 (2011) que visam implementar a transparência das contas públicas. Para tanto, o estudo adota como plataforma teórica a teoria da agência, teoria da escolha pública e da accountability, relacionando seus conceitos com o dever de prestar contas (auditoria pública) e com a transparência pública. A amostra foi composta por 167 relatórios de auditoria da CGU, selecionados aleatoriamente, publicados entre 2014 e 2016. Realizaram-se análises estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO). Os resultados obtidos não permitem aferir associação estatisticamente significante entre os índices de transparência pública dos municípios e as irregularidades praticadas pelos prefeitos. Quanto à influência de fatores socioeconômicos e da condição financeira dos municípios, identificou-se a associação estatisticamente significativa da escolaridade da população e da receita per capita sobre o quantitativo de irregularidades constatadas na gestão.