1. Repositório de Conhecimento da CGU

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27-Jan-2022Nota Técnica n. 81/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta acerca da incompatibilidade do exercício da advocacia para titulares de unidades seccionais de Corregedoria no âmbito do Poder Executivo Federal.
30-Jul-2020Nota Técnica n. 1833/2020/CGUNE/CRGInterpretação de dispositivos da Portaria CGU nº 1.182/2020
4-Dec-2020Nota Técnica n. 2.703/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada a esta Corregedoria-Geral da União (CRG) quanto ao procedimento a ser seguido por entidades que não possuem uma unidade correcional formalmente constituída, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020
26-Aug-2020Nota Técnica n. 2240/2020/CGUNE/CRGInterpretação do art. 11 da Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020. Solicita que se esclareça as condições e procedimentos para exoneração de titular correcional antes do término do mandato
11-Oct-2022Nota Técnica n. 2.491/2022/CGUNE/CRGTrata-se da elaboração de orientação acerca da preferência de utilização da modalidade de teletrabalho em relação aos membros de comissões que atuam em processos correcionais no âmbito do SisCor
21-Oct-2020Nota Técnica n. 2.546/2020/CGUNE/CRGTrata-se de questionamento sobre a possibilidade de designação de Militar para compor comissão responsável pela condução de procedimento correcional no âmbito de órgão ou entidade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor.
9-May-2021Nota Técnica n. 1.174/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério do Turismo sobre a necessidade dos órgãos correcionais, em ato prévio, instaurarem procedimentos investigativas ou acusatórios com o objetivo de fundamentar atos, por órgãos de gerenciamentos de pessoal, de descontos em vencimentos de servidores públicos federais que, em regime laboral de trabalho remoto previsto no art. 7º da Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, do Ministério da Economia, vierem a descumprir ordens/metas/produtividades estabelecidas por órgãos do Poder Executivo federal.
26-Jan-2022Nota Técnica n. 3.201/2021/CGUNE/CRGConsulta acerca da necessidade de registro de informação de natureza disciplinar nos assentamentos funcionais de servidor(a) aposentado(a).
15-May-2020Nota Técnica n. 1004/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério da Economia ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, com pedido de esclarecimentos sobre o instrumento da Investigação Preliminar Sumária (IPS) instituída pela Instrução Normativa nº.8, de 19 de março de 2020
22-Jul-2020Nota Técnica n. 1766/2020/CGUNE/CRGServidor Público Federal. Procedimentos disciplinares. Competência para instauração