1. Repositório de Conhecimento da CGU

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7-Nov-2022Nota Técnica n. 1.811/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pelo Corregedor-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) acerca dos limites de atuação dos professores em regime de dedicação exclusiva, e sobre a possibilidade de docentes submetidos ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva - DE, realizarem atividades em plataformas virtuais de compartilhamento de vídeos ou postagens em geral, especialmente no YOUTUBE e INSTAGRAM.
13-May-2022Nota Técnica n. 1.015, de 13 de maio de 2022Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Universidade Federal de Santa Catarina, referente a descumprimento de regime de dedicação exclusiva.
22-May-2023Nota técnica n. 606, de 22 de maio de 2023Trata-se de consulta referente aos eventuais reflexos correcionais atrelados à conduta de servidora ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, submetida ao regime de dedicação exclusiva, mas que exerce atividade paralela como cantora, realizando apresentações artísticas, com indícios de percepção de valores a título de cachê, em eventos fora do seu horário de trabalho no serviço público federal.
11-Apr-2019Nota Técnica n. 575, de 11 de abril de 2019Trata-se de estudo sobre o exercício de atividade privada remunerada pelo servidor integrante da carreira de Finanças e Controle à luz da Lei nº.12.813, de 16 de maio de 2013, a qual dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.