1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 21 (Search time: 0.002 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
26-Dec-2022Nota Técnica n. 3.277/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta apresentada pelo Corregedor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, acerca de acumulação de cargos públicos. Definição de cargo técnico ou científico.
13-Dec-2022Nota Técnica n. 2.993/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta sobre a necessidade de ocultação do nome de investigados ou acusados em processos disciplinares concluídos, que envolvam ilícitos de natureza sexual, para fins de concessão de acesso à informação.
6-Mar-2023Nota técnica n. 582, de 06 de março de 2023Trata-se de consulta encaminhada por empresa estatal, na qual solicita a orientação quanto a aplicação da Lei nº 14.457/2022, que dispõe sobre o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, em razão de interpretação que possa vir a afetar o campo de competências da unidade de corregedoria.
13-Dec-2022Nota Técnica n. 2.996/2022/CGUNE/CRGTrata-se de questões atinentes à aplicação da LGPD. Tratamento/Compartilhamento de dados pessoais. Pessoa Jurídica de direito privado. Recusa no atendimento de solicitação de unidade correcional. Finalidade de instrução de procedimento de investigação correcional. Análise em tese da matéria. Ilegalidade.
5-Apr-2023Nota técnica n. 974, de 05 de abril de 2023Trata-se de comunicação encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da exoneração de titular de unidade correcional, cedido por outro órgão ou entidade, em razão do fim da cessão.
17-Feb-2023Nota Técnica n. 420/2023/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), acerca de atribuição para julgamento de processo disciplinar, com proposta de aplicação de penalidade expulsiva, na hipótese de relotação do servidor público processado no decorrer do procedimento correcional, por força de ordem judicial precária.
1-Jan-2023Nota Técnica n. 115/2023/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Economia, acerca da reestruturação administrativa. Mandato de corregedor
13-Dec-2022Nota Técnica n. 3.091/2022/CGUNE/CRGTrata-se da fixação de orientação sobre uniformização de entendimento quanto à competência desta CGU para instauração e julgamento no plano disciplinar de procedimentos correcionais que tenham por objeto a apuração de irregularidades apontadas a ocupantes ou ex-ocupantes dos cargos de titulares de unidades internas componentes dos Sistemas de Controle Interno, de Integridade Pública, de Correição e de Ouvidoria do Poder Executivo Federal.
12-Dec-2022Nota Técnica n. 2.867/2022/CGUNE/CRGTrata-se de pedido de reavaliação de entendimento. Nota Técnica nº 1589/2022/CGUNE/CRG.
7-Nov-2022Nota Técnica n. 2.628/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Titular da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo – COPSIA, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Termo de Ajustamento de Conduta. Viabilidade de celebração de TAC em relação a servidores aposentados. Impossibilidade de estabelecimento de serviço voluntário como obrigação de TAC.