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4-Jun-2020 | Nota Técnica n. 1.275/2020/CGUNE/CRG | Questionamentos acerca do processo de responsabilização administrativa de entes privados, encaminhados por integrante da Corregedoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. |
10-Feb-2020 | Nota Informativa n. 103, [de 10 de fevereiro] de 2020 | Trata-se de esclarecimento acerca do disposto no § 1º do art. 12 do Decreto 8.420/2015 no que se refere a Processos Administrativos de Responsabilização em apuração âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. |