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Title: Portaria n. 2.420, de 15 de outubro de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
metadata.dc.subject.keyword: Primeiro Termo Aditivo
Acordo de Cooperação Técnica
Issue Date: 15-Oct-2021
metadata.dc.date.started: 19-Oct-2021
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract: Subdelega ao Senhor DANIEL CARLOS SILVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00211.100067/2021-09, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2003, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2647
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39378
ISSN: 1677-7050
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13287
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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