1. Repositório de Conhecimento da CGU

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9-Apr-2019Relatório Consolidado de Fiscalizações do Conselho Cidadão do PNAEEm cumprimento às competências previstas no art. 19, III, da Lei nº 11.947/2009 e no art. 35, V, da Resolução nº 26/2013 do FNDE, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Belém executou fiscalização em 15 escolas públicas municipais e no Depósito Central da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (FMAE) com o objetivo de levantar a situação atual da oferta, da qualidade e das condições em que é servida a alimentação escolar aos alunos. As visitas foram coordenadas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Belém, que utilizou no trabalho metodologia e instrumentos disponibilizados pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Pará, pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Pará (CECANE/UFPA) e pela Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON/UFPA). Compuseram as equipes de auditoria os conselheiros do CAE, que as coordenaram, e conselheiros colaboradores escolhidos entre auditores da CGU, do MPPA, do TCE, do TCM e do TCU, professores do CECANE e estudantes dos cursos de Ciências Contábeis e Nutrição da Universidade Federal do Pará.
28-Mar-2019Primeiro Relatório de Ouvidoria Ativa no Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município de Benevides-PaO projeto Ouvidoria Ativa no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), realizado em parceria com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON/UFPA) e o Observatório Social de Belém (OSBelém), tem como objetivo avaliar a qualidade e efetividade da merenda escolar oferecida na rede pública de ensino, através do incentivo ao controle social por meio da participação ativa dos alunos beneficiários, utilizando o aplicativo Monitorando a Cidade, desenvolvido pelo Centro de Mídia Cívica do Massachusetts Institutte of Technology (MIT Center for Civic Media), a fim de colaborar com a gestão do Programa para a melhoria da sua execução.