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Data do documento | Título | Resumo |
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1-Jun-2020 | Portaria n. 1.229, de 1° de junho de 2020 [revogada] | A presente portaria designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. |
1-Jun-2020 | Portaria n. 1.226, de 1° de junho de 2020 [revogada] | A presente portaria institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, vinculada ao Comitê Gerencial de Segurança Corporativa - CGSC, com a finalidade de formular diretrizes, propor ações e monitorar medidas destinadas à adequação da Controladoria-Geral da União - CGU à LGPD e à implementação de boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais. |