Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65100
Title: Portaria n. 610, de 11 de março de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE::Coordenação-Geral de Projetos (CGPROJ)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
metadata.dc.subject.keyword: Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Issue Date: 11-Mar-2021
metadata.dc.date.started: 12-Mar-2021
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract: A presente portaria subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00225.100336/2020-99, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11582
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Portarias Administrativas - Gestão Interna

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Portaria_610_2021.pdf455.29 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.