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Title: Portaria n. 2.895, de 5 de dezembro de 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Pensão civil
Issue Date: 5-Dec-2020
metadata.dc.date.started: 8-Dec-2020
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract: Conceder Pensão Civil à Márcia Kristina Amazonas Prado do Nascimento, Milena Souza Borges do Nascimento e Lucas Souza Borges do Nascimento, cônjuge, filha menor de 21 anos e filho menor de 21 anos, respectivamente, do ex-servidor Eduardo Borges do Nascimento, aposentado no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1200242, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, sendo a pensão da esposa de caráter vitalício com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e a pensão dos filhos de caráter temporário, até o implemento da idade de 21 anos, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, e 222, inciso IV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, todas com vigência a partir de 27.11.2020, data do óbito do instituidor.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11269
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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