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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)-
dc.date.accessioned2021-02-01T14:24:41Z-
dc.date.accessioned2021-02-02T15:18:28Z-
dc.date.available2021-02-01T14:24:41Z-
dc.date.available2021-02-02T15:18:28Z-
dc.date.issued2020-09-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64793-
dc.description.abstractConceder Pensão Civil Vitalícia a Maria Regina Aguiar Carneiro Arguelho, cônjuge do ex-servidor Saturnino Martins Arguelho, Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 0116988, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 11.09.2020, data do óbito do instituidor.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (D.O.U.)pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 2.245, de 29 de setembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)pt_BR
dc.subject.keywordPensão civilpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2020-09-30-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
Appears in Collections:Portarias Administrativas - Gestão Interna

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