1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Jul-2020Decisão de 20 de julho de 2020Declara a nulidade da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a ELETROBRAS TERMONUCLEAR ELETRONUCLEAR, bem como de descredenciamento do Sicaf, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prevista no inc. III, do art. 87, aplicada pela entidade estatal à empresa ENGEVIX ENGENHARIA S.A., CNPJ 00.103.582/0001-31, com base no art. 88, ambos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e na sua Instrução Normativa 41.09, revisão 02, decisão publicada no D.O.U. n. 227, Seção 3, de 25 de novembro de 2019 (processo n. 00190.100001/2020-15).
30-Dec-2021Extrato de Doação [CGU e IFB - Ceilândia/DF]Doação de 867 bens móveis inservíveis - no valor total de R$ 167.329,30 - com a finalidade de uso institucional no interesse público. Partes: CGU e IFB - Campus Ceilândia.
1-Jun-2021Termo de Doação n. 2/2021 [CGU-R/MT e Programando o Futuro]Termo de doação celebrado entre a Regional Mato Grosso e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Programando o Futuro, compreendendo 407 (quatrocentos e sete) bens de informática, equipamentos eletrônicos e itens de mobiliário correlato, classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos.
6-Nov-2020Sentença [de 6 de novembro de 2020]Mandado de segurança impetrado contra ato dito ilegal atribuído ao SECRETARIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), com pedido de liminar para que a autoridade impetrada determine a UFCG que restabeleça o pagamento da aposentadoria da impetrante, nos moldes do pagamento realizado no mês de abril de 2019, sem que haja qualquer redução do valor e ainda o pagamento dos valores que por ventura deixaram de ser recebidos durante esse lapso temporal.
6-Dec-2021Termo de Doação n. 2/2021 [CGU-R/AM e CREA/AM]Constitui objeto do presente termo, firmado entre a Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao donatário, de 1 (um) item antieconômico assim classificado: 1 veículo automotor.
6-Nov-2020Cota n. 00318/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUAcordo de Cooperação Técnica com intuito de “possibilitar o acesso ao banco de dados cadastrais de clientes, pessoas físicas e/ou jurídicas do Estado de Rondônia, da CONCESSIONÁRIA (“DADOS CADASTRAIS”), por meio de Web Service, pela CGU, para os fins exclusivos de segurança pública.”
31-Dec-2021Termo de Doação n. 2/2021 [CGU e Escola Municipal Antônio Campos/RN]Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao donatário, de 22 (vinte e dois) bens constantes do extrato do SIADS, no valor total de R$ 30.144,20 (trinta mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos), realizada pela Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte (CGU-R/RN) à Escola Municipal Antônio Campos.
29-Jun-2021Extrato de Doação [CGU e SECTI]Doação de 977 (novecentos e setenta e sete) bens móveis com a finalidade do uso institucional no interesse público (comissão de desfazimento).
12-Jan-2021Termo de Doação n. 1/2021 [CGU-R/MS e IBGE/MS]Termo de doação celebrado entre a CGU-R/MS e o IBGE/MS, compreendendo bens móveis classificados como ociosos. A doação dos bens móveis tem valor total de R$ 129.178,13 e sua finalidade é para uso institucional no interesse público.
26-Nov-2021Extrato de Doação [CGU e RA da Candangolândia/DF]Doação de 197 (cento e noventa e sete) bens móveis com a finalidade do uso institucional no interesse público.