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3-Nov-2019 | Edital n. 61/2019: doação de bens inservíveis | A Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. 00206.100324/2019-59, torna público que, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/1993 e no Decreto n. 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 9.813/2019, procederá à alienação de bens inservíveis, elencados no Anexo I deste Edital, através da modalidade de doação. |
12-Nov-2019 | Edital n. 61 [2019]: doação de bens inservíveis - retificação | A Controladoria Regional da União no Estado do Ceará – CGU-Regional/CE, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. 00206.100324/2019-59, torna público, a todas as entidades em conformidades com o inciso II, do artigo 8º, Decreto n. 9.373/2018, a retificação do Edital n. 61, publicado no D.O.U., em 6/11/2019, com a exclusão do item 3.2.2.4. relacionado a exigência de apresentação da documentação para habilitação. |
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