Decretos 1900 a 2000 9  Collection home page

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2000-11-30Decreto n. 3.678, de 30 de novembro de 2000Brasil. Presidência da República
2000-11-23Decreto n. 3.669, de 23 de novembro de 2000Brasil. Presidência da República
1999-04-27Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999Brasil. Presidência da República
1997-10-01Decreto n. 2.331, de 1 de outubro de 1997Brasil. Presidência da República
1995-08-10Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
1994-06-22Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994]Brasil. Presidência da República
1987-11-22Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1987Brasil. Presidência da República
1967-02-25Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967Brasil. Presidência da República
1942-09-04Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942Brasil. Presidência da República
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