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Title: Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004156/2015-64
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.type: Processo
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Issue Date: 6-Apr-2016
metadata.dc.date.started: 7-Apr-2016
metadata.dc.source: Base de Conhecimento da CGU
Abstract: Apuração de possível responsabilidade administrativa da NM Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 51.594.950/0001-22).
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9297
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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