1. Repositório de Conhecimento da CGU

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23-Jan-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110506/2020-98Apuração de possível responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas TRATTO PROJETOS ESPECIALIZADOS LTDA. (CNPJ 08.580.290/0001-00) e TRATTO PROJETOS ESPECIALIZADOS - SCP (CNPJ21.315.370/0001-98).
21-Mar-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103982/2020-52Apuração de possível responsabilidade administrativa de Keppel Offshore & Marine Ltd. e outras.
9-Feb-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106298/2019-99Apuração de possível responsabilidade administrativa da VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (CNPJ nº 59.104.422/0001-50) e MASTER PROJETOS E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA (CNPJ nº 04.750.630/0001-34).
9-Feb-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105434/2018-42Apuração de possível responsabilidade administrativa da Seara Alimentos Ltda. (CNPJ nº 02.914.460/0112-76).
24-Feb-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105432/2018-53Apuração de possível responsabilidade administrativa de BRF S.A. (CNPJ 01.838.723/0001-27).
17-Mar-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106561/2020-83Apuração de possível responsabilidade administrativa da Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda. (CNPJ 15.473.637/0001-72).
4-Jul-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105510/2022-04Apuração de possível responsabilidade administrativa da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (CNPJ 09.248.608/0001-04).
13-Jun-2023Parecer n. 00005/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGUTrata-se de consulta oriunda da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, que solicita uniformização de entendimento sobre a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade em sede de contratos celebrados por estatais antes da vigência da Lei nº 13.303, de 2016
7-Aug-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106915/2021-71Apuração de possível responsabilidade administrativa da INCA Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli (CNPJ 14.239.192/0001-06).
7-Aug-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106445/2022-26Apuração de possível responsabilidade administrativa da Brasceras S.A. Indústria e Comércio (CNPJ 04.535.453/0001-73).