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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45763Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR) | - |
| dc.date.accessioned | 2019-10-07T14:16:03Z | - |
| dc.date.accessioned | 2020-06-17T16:31:49Z | - |
| dc.date.available | 2019-10-07T14:16:03Z | - |
| dc.date.available | 2020-06-17T16:31:49Z | - |
| dc.date.issued | 2019-03-05 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45763 | - |
| dc.description.abstract | Dúvida jurídica a respeito da possibilidade de prorrogação dos contratos de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, sem a necessária realização de pesquisa de preços, para comprovação das condições vantajosas justificadoras da prorrogação. | pt_BR |
| dc.source | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica | pt_BR |
| dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
| dc.title | Parecer n. 00001/2019/DECOR/CGU/AGU | pt_BR |
| dc.type | Parecer | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Prorrogação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Pesquisa de preços | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Não obrigatoriedade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Serviço terceirizado | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Dedicação exclusiva de mão de obra | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2019-03-05 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 001-2019 DECOR - Desnecessecidade de pesquisa de preços. Prorrogação de contrato.pdf | 238.64 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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