Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-1 of 1 (Search time: 0.005 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 24-Sep-2021 | Parecer n. 00266/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Análise e conclusão acerca da existência de fundamentos jurídicos e fáticos para caracterização da tecnicidade, substancial e não apenas no nome, do cargo de técnico federal de finanças e controle, para os fins constitucionais da possibilidade de acumulação de cargos. |