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31-Mar-2004Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações SalariaisInstituído com base nos arts. 18 e 19 do Regulamento aprovado pela Portaria nº 118, de 19 de setembro de 1988, do Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social - MBES, com as alterações previstas nas Portarias nº 271, de 25 de abril de 1991, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento - MEFP, nº 207, de 18 de agosto de 1995, do Ministério da Fazenda – MF e Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, contempla o detalhamento dos aspectos operacionais relativos à administração do FCVS, desde o recolhimento das contribuições até o pagamento dos saldos residuais de responsabilidade do Fundo, descrevendo os documentos exigidos para o ressarcimento dos contratos de financiamento com cláusula de cobertura do FCVS.
Jan-2007Manual operacional: rotinas para planos amostraisO presente Manual tem por objetivo apresentar o mapeamento de cada etapa da rotina do procedimento de elaboração de amostras probabilísticas e estabelecer os procedimentos a serem observados pelas Unidades de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU). O Manual pretende nortear a realização dos trabalhos no que concerne à realização da amostragem probabilística nas ações de controle efetuadas no âmbito da CGU, auxiliando assim a compreensão do fluxo operacional. Apresenta os procedimentos que extrapolam a elaboração da amostra, indo até a consolidação dos resultados obtidos nos levantamentos feitos com base nessas amostras e a elaboração de estimativas para, posteriormente, serem realizadas as devidas inferências que irão subsidiar as generalizações que são incorporadas nos relatórios finais, de forma a fornecer suporte às evidências, de acordo com as hipótese formuladas na estratégia.