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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44262| Título: | Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 1.0] |
| Autor(es): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Presidência da República (PR). Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED) Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SGPR). Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) Receita Federal do Brasil (RFB) |
| Tipo: | Guia Rápido |
| Resumo: | Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (alterada pela Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019) - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). |
| Observações/Notas: | As leis referenciadas no resumo podem ser acessadas por meio do segundo link disponível no campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
| Área temática: | Ouvidoria |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Ouvidoria |
| Palavras-chave: | Dados pessoais |
| Data do documento: | 23-Mar-2020 |
| Data de publicação: | Abr-2020 |
| Fonte de publicação: | Portal gov.br |
| Publicações Relacionadas: | https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42089 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7915 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) Casa Civil da Presidência da República (CC) Controladoria-Geral da União (CGU) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED) Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) Receita Federal do Brasil (RFB) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
| Aparece nas coleções: | Boas Práticas em Ouvidoria e Controle Social |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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