Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 1.0]

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU); Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Presidência da República (PR). Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED); Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SGPR). Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME); Receita Federal do Brasil (RFB)

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Title:	Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [versão 1.0]
Authors:	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Presidência da República (PR). Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED) Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SGPR). Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) Receita Federal do Brasil (RFB)
metadata.dc.type:	Guia Rápido
Abstract:	Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (alterada pela Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019) - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
metadata.dc.description.additionalinformation:	As leis referenciadas no resumo podem ser acessadas por meio do segundo link disponível no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification:	Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Ouvidoria
metadata.dc.subject.keyword:	Dados pessoais
Issue Date:	23-Mar-2020
metadata.dc.date.started:	Apr-2020
metadata.dc.source:	Portal gov.br
metadata.dc.relation.references:	https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42089
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7915
metadata.dc.rights.holder:	Advocacia-Geral da União (AGU) Casa Civil da Presidência da República (CC) Controladoria-Geral da União (CGU) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED) Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) Receita Federal do Brasil (RFB)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
Appears in Collections:	Boas Práticas em Ouvidoria e Controle Social

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