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Title: Portaria n. 3.070, [de 23 de setembro] de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Abono de permanência
Issue Date: 23-Sep-2019
metadata.dc.date.started: 24-Sep-2019
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Abstract: Conceder Abono de Permanência ao servidor Antônio da Silva Virgínio, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula Siape n° 93739, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, a contar de 16 de março de 2018, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória, com fundamento no Artigo 2° § 5 da Emenda Constitucional N.º 41/2003, por ter optado pela permanência em atividade após haver completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com os autos do processo nº 00190.109379/2019-41.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7874
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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