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18-Feb-2022Edital n. 5, de 18 de fevereiro de 2022Abertura de inscrições para seleção de organização de pesquisa ou grupo de pesquisa acadêmico, a fim de compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, órgão integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União, para mandato de 3 (três) anos.
8-Nov-2021Edital n. 78, de 8 de novembro de 2021Trata-se da prorrogação das datas das atividades do calendário do processo seletivo de entidades e organizações da sociedade civil para comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
20-Oct-2021Edital n. 71, de 20 de outubro de 2021 [alterado]Trata-se do Edital nº 71/2021 que aprova e torna pública a abertura de inscrições para seleção de entidades e organizações da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, órgão integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União, para mandato de 3 (três) anos.
8-Sep-2021Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.
31-Dec-2020Plano Anticorrupção: diagnóstico e ações do Governo FederalO governo federal elaborou este Plano Anticorrupção para o período entre 2020 e 2025 com o objetivo de estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento de recomendações internacionais. O Plano Anticorrupção permitirá que o governo federal tenha: (a) um maior conhecimento sobre suas responsabilidades estabelecidas pelos normativos vigentes; (b) aprimore os marcos legais; (c) tome decisões embasadas a respeito das recomendações internacionais; e (d) defina as ações futuras a serem implementadas para robustecer e sistematizar seus mecanismos anticorrupção. O Plano está alinhado, ainda, à Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020.
6-Jan-2021Portaria n. 32, de 6 de janeiro de 2021Designar Wagner Alessander Ferreira, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Infraestrutura, para compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI, conforme previsão do inciso VII do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, pelo período de 1 (um) ano, com posterior recondução, por igual período.
14-May-2020Portaria n. 1.117, de 14 de maio de 2020O presente documento torna público a deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI nº 01/2020, que trata da utilização de subclasses de benefícios financeiros e não financeiros.
2021Relatório Técnico: Ferramenta de Análise de Risco de Ouvidoria (FARO)Neste trabalho, foi abordado o processamento automático de denúncias, enviadas através da plataforma Fala.BR. A principal contribuição apresentada foi uma abordagem baseada na extração de entidades nomeadas. A identificação de entidades nomeadas permitiu que se utilizassem bases de dados oficiais do governo federal para o enriquecimento das informações extraídas diretamente do conteúdo da denúncia e de seus anexos. Tais informações puderam, então, ser utilizadas como variáveis em um modelo de classificação.
Dec-2021Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos 2021-2022O plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), no biênio 2021-2022, prevê a realização de dez ações voltadas ao fortalecimento da Política de Dados Abertos e dos instrumentos de atuação na área. As iniciativas contemplam o aprimoramento do framework de dados (guias, padrões e orientações), a revisão geral das bases publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, além da completa reformulação do portal, dentre outras.
11-May-2022Portaria n. 951, de 11 de maio de 2022 [Revogada]Designa os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.