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Title: Portaria n. 1.968, [de 8 de julho] de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Abono de permanência
Issue Date: 8-Jul-2019
metadata.dc.date.started: 8-Jul-2019
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Abstract: Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários ao Abono de Permanência pela servidora Telma Lavrador Miranda, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula Siape n° 459827, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, em 23 de setembro de 2009, com efeitos financeiros a partir de 15 de maio de 2014, tendo em vista prescrição quinquenal, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6.7.2005, por ter optado pela permanência em atividade após haver completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com os autos do processo nº 00190.104508/2019-12.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7747
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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