Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019

Brasil. Presidência da República (PR)

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Título:	Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
Observações/Notas:	Ficam revogados: o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências; e o Decreto de 12 de março de 2013, que altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)
Área temática:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s):	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Palavras-chave:	Governo aberto Plano de ação nacional
Data do documento:	9-Dez-2019
Data de publicação:	10-Dez-2019
Fonte de publicação:	D.O.U. n. 238, de 10 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3
Publicações Relacionadas:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10160.htm
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7711
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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