Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43954
Title: Portaria n. 3.843, de 3 de dezembro de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Pensão Civil
Issue Date: 3-Dec-2019
metadata.dc.date.started: 4-Dec-2019
metadata.dc.source: D.O.U n. 234, de 4 de dezembro de 2019, seção 2, p. 48
Abstract: Conceder Pensão Civil a GLORIA MARIA PINHEIRO AMARAL FONTOURA, cônjuge do servidor aposentado DANTON PEIXOTO AZEVEDO, cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 958651, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 3º da EC 103/2019 com vigência a partir da data de 05/11/2019, do óbito do instituidor.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7689
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Portarias Administrativas - Gestão Interna

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Portaria_3843_2019.pdf202.66 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.