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Title: Portaria n. 2.822, de 29 de agosto de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword: Pensão Civil
Issue Date: 29-Aug-2019
metadata.dc.date.started: 30-Aug-2019
metadata.dc.source: D.O.U n. 168, de 30 de agosto de 2019, seção 2, p. 115
Abstract: Conceder Pensão Civil a URUBATAN DE OLIVEIRA VILLELA, companheiro da ex-servidora HILDA DE JESUS GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 747888, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir de 10/08/2019, data do óbito da instituidora.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7686
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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