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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)-
dc.date.accessioned2020-04-03T20:06:51Z-
dc.date.available2020-04-03T20:06:51Z-
dc.date.issued2020-01-16-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7685-
dc.description.abstractConceder Pensão Civil Vitalícia à MARIA NATÉRCIA DE CARVALHO, cônjuge do ex-servidor TARCÍSIO TIBÚRCIO DE CARVALHO, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1104894, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 26/12/2019, data do óbito do instituidor.pt_BR
dc.sourceD.O.U n. 12, de 17 de janeiro de 2020, seção 2, p. 43pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 141, de 16 de janeiro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)pt_BR
dc.subject.keywordPensão Civilpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2020-01-17-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
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