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| Oct-2018 | Plano de Integridade da Agência Nacional de Telecomunicações [versão 1] | A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial caracterizado por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira. É vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. |
| 6-Nov-2018 | Plano de Integridade da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) [versão 1] | Plano de Integridade da ANATEL. |