Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42768
Title: Portaria n. 245, de 22 de janeiro de 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Delegação
metadata.dc.subject.keyword: Confidencialidade
Sigilo
Issue Date: 22-Jan-2020
metadata.dc.date.started: 24-Jan-2020
metadata.dc.source: DOU n. 17, de 24 de janeiro de 2020, seção 1, p. 54
Abstract: Delegar ao Diretor de Tecnologia da Informação competência para firmar acordos, termos e instrumentos congêneres que tratem exclusivamente de compromisso de confidencialidade e sigilo de informações vinculados a contratos celebrados entre a Controladoria-Geral da União e pessoas físicas ou jurídicas na área de tecnologia da informação.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42768
metadata.dc.description.additionalinformation: Informações vinculadas a contratos firmados com pessoas físicas ou jurídicas na área de Tecnologia da Informação
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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