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Title: Portaria n. 3.853, de 5 de dezembro de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Acre (AC)
Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão por competências
Issue Date: 5-Dec-2019
metadata.dc.date.started: 6-Dec-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 236, de 6 de dezembro de 2019, seção 2, p. 47
Abstract: Subdelegar ao Senhor Ciro Jonatas de Souza Oliveira, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00201.100103/2018-40, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e órgãos federais, estaduais e municipais.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41766
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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