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Title: Portaria n. 8, de 07 de Outubro de 1999
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Locomoção
Indenização
Issue Date: 7-Oct-1999
metadata.dc.date.started: 8-Oct-1999
metadata.dc.source: Portal MP
Abstract: Dispõe sobre orientações quanto aos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão da indenização de transporte ao servidor da administração pública, federal.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4920
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41521
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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