Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41513
Title: Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Cadastramento
Habilitação
Issue Date: 13-Apr-2016
metadata.dc.date.started: 14-Apr-2016
metadata.dc.source: DOU n. 71, de 14 de Abril de 2016 seção 1 p. 80 - 82
Abstract: Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação, a, desativação temporária e o descadastramento de consignatários e o registro e o processamento de reclamações de consignados.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/12305
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41513
metadata.dc.description.additionalinformation: Ficam revogadas, a Portaria Normativa SRH n.1, de 25 de fevereiro de 2010 e a Portaria SEGEP n. 52, de 14 de fevereiro de 2014.
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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