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Title: Portaria n. 1.748, de 3 de julho de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Gestão patrimonial
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Superintendente
Issue Date: 3-Jul-2018
metadata.dc.date.started: 5-Jul-2018
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 128, de 5 de julho de 2018, seção 1, p. 69
Abstract: Delega competência ao Superintendente Regional da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba para representar o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União perante o Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba, Cartórios e demais órgãos envolvidos, podendo praticar todos os atos necessários à transferência de propriedade de determinados veículos.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3541
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Portarias Administrativas - Gestão Interna

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