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Title: Portaria n. 1.850, de 18 de outubro de 2016
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
Issue Date: 18-Oct-2016
Abstract: Dispõe sobre a concessão de licença capacitação dos servidores em exercício no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União CGU. Condiciona ao planejamento estratégico e ao planejamento operacional da unidade de execício do servidor a concessão de licença capacitação. Define quais são os documentos essenciais na constituição do processo de licença capacitação. Estipula o prazo em que o servidor deve incluir no respectivo processo SEI e o prazo para inclusão do certificado ou declaração da instituição de ensino, comprovando a realização e conclusão da capacitação durante o período de licença.
Description: 6 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/621
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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