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Title: Portaria n. 357, de 2 de setembro de 2019
Authors: Brasil. Ministério da Economia (ME)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Cessão
Requisição
Issue Date: 2-Sep-2019
metadata.dc.date.started: 4-Sep-2019
metadata.dc.source: D.O.U. n. 171, de 4 de setembro de 2019, seção 1, p. 17-18
Abstract: Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados, públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/18758
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41138
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Economia (ME)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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