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Title: Portaria n. 361, de 24 de fevereiro de 2014
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Acordo de cooperação
Ética
Controle social
Issue Date: 24-Feb-2014
metadata.dc.date.started: 25-Feb-2014
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 39, de 25 de fevereiro de 2014, seção 1, p. 1
Abstract: Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00202.000099/2013-04, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Controle Interno do Município, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social, em especial aos Conselhos de Políticas Públicas, e para o fortalecimento.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3841
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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