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Title: Portaria n. 1.369, de 24 de junho de 2014
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Delegação
Acordo de cooperação
Rescisão
Issue Date: 24-Jun-2014
metadata.dc.date.started: 25-Jun-2014
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 119, de 25 de junho de 2014, seção 1, p. 3
Abstract: Delega ao Senhor Corregedor-Geral da União competência para rescindir o Acordo de Cooperação nº 18/2012, firmado com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência, no âmbito do Processo nº 00190.014447/2012-18, bem como para praticar todos os atos necessários ou úteis à referida rescisão.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3844
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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