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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 24-Feb-2021 | Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 27/2019] | Repactuação e reajuste do valor mensal do contrato dos atuais R$ 61.519,49 (sessenta e um mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos) para R$ 63.872,00 (sessenta e três mil oitocentos e setenta e dois reais), com base na Convenção Coletiva de Trabalho DF000038/2021 e no IPCA, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 27/2019. |