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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 4-Jan-2021 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 23/2019] | Reajuste do valor do Contrato nº 23/2019, em conformidade com o previsto na sua Cláusula Sexta, com efeitos a contar da assinatura deste instrumento. |