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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 20-Dec-2019 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 44/2018] | Trata-se de termo aditivo que tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 44/2018 por 24 (vinte e quatro) meses, contados de 29 de dezembro de 2019, nos termos da Cláusula Segunda, bem como o reajuste do valor do contrato original em aproximadamente 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), nos termos da Cláusula Sexta. |